Portarias CTI 2013

Constituir Comitê Especial para conduzir processo de Avaliação de Desempenho, com vistas à progressão e promoção funcional, relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012.

Dispensar a servidora DORALICE REGINA PASSARELLI, matrícula SIAPE nº 673728, CPF nº 961.703.528-68, da Função Gratificada, código FG-3.

Designar a servidora MELISSA ORTEGA MANTOVANI, matrícula SIAPE nº 2613413, CPF nº 215.329.358-89, para ocupar Função Gratificada, código FG-3.

Designar a servidora EDNA APARECIDA DOS SANTOS HENZE PIRES, Assistente em C&T 3 – III, CPF nº 101.697.358-69, matrícula SIAPE nº 673713, como responsável pelo Acesso ao Aplicativo de Conectividade Social – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP (Lei nº 9.528/97), no âmbito deste Centro.

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANA BEATRIZ BAPTISTA HADDAD, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotada neste Centro, matrícula SIAPE nº 673913, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista Sênior, Classe “H”, Padrão III, da carreira de Desenvolvimento Tecnológico do Plano de Carreiras para área de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691/1993, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o §18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

Aprovar os trabalhos da Comissão Interna Especial, constituída pela Portaria nº 004, de 08 de janeiro de 2013, alterada pela Portaria nº 009, de 29 de janeiro de 2013, na forma das Atas de Reunião dos dias 29 e 31 de janeiro de 2013, os quais tomaram por fundamento a interpretação da Orientação Normativa nº 2, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2013, editada pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, adotando os critérios abaixo como base para a decisão de reenquadramento na Gratificação de Qualificação – GQ dos servidores adiante relacionados, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Estabelecer as Normas Eleitorais, na forma do Anexo a esta Portaria, que estabelecem os procedimentos para a condução de processo eleitoral com vistas a identificar os servidores representantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, que deverão compor o Conselho Técnico-Científico deste Centro, na forma do inciso III do artigo 12 do Regimento Interno em vigor.

Designar a servidora HÉLICA ALDINA ARCHANGELO ROSA como fiscal do contrato MCTI/CTI nº 200.00, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de Agenciamento de Viagens, firmado com a empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA

Dispensar o servidor ARISTIDES PAVANI FILHO, matrícula SIAPE nº 673711, CPF nº 989.456.538-72, da função de substituto do Coordenador-Geral de Tecnologias da Informação, código DAS 101.4, deste Centro.

Constituir, com fundamento no § 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, Comissão de Recebimento do material objeto do processo administrativo nº 01241.000231/2012-95, atribuindo-lhe a competência para a verificação de sua conformidade, qualidade e quantidade.

Designar os servidores para a realização de licitações na modalidade de pregão presencial e eletrônico.

Constituir Comissão Especial para elaboração do Adendo de Atualização do PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CTI, com validade até 30/06/2013, com a finalidade de atender às orientações constantes da Portaria MCTI nº 3 de 14/01/2013 que dispõe sobre as normas do processo de elaboração do orçamento de Tecnologia da Informação, considerando as ações previstas no PDTI anterior, já realizadas, e propondo inclusão e atualização de ações necessárias;

Constituir Comissão Especial para elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI.

Constituir, com fundamento no § 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, Comissão de Recebimento do material objeto do processo administrativo nº 01241.000234/2012-29, atribuindo-lhe a competência para a verificação de sua conformidade, qualidade e quantidade.

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comitê Especial constituído por meio da Portaria CTI nº 001, de 04/01/2013.

Constituir Comissão Interna Especial para apoiar nos procedimentos de instrução dos processos de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ, de que trata os artigos 54, 56 e 57 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012 e regulamentada pelo Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013.

Constituir Comissão de Procedimentos para Tratamento de Informações Confidenciais, no âmbito do CTI, à qual se atribuem as seguintes responsabilidades;

Designar o servidor AMÂNDIO FERREIRA BALCÃO FILHO como representante do CTI do Acordo de Cooperação que criou a REDE PAULISTA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA – INOVA SÃO PAULO, nos termos do item 7.2.

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão Interna, constituído por meio da Portaria CTI nº 010, de 31/01/2013.

APROVAR o Adendo de Atualização do PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CTI, elaborado pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 018, de 6 de fevereiro de 2013, na forma do Anexo.

Criar o “Comitê Gestor Editorial”, com a finalidade de subsidiar o Plano Anual de editoração do MCTI, através do CECTI – Comitê Editorial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criado pela Portaria MCTI nº 577 de 29/07/2011.

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLEONICE MARUCI CORREA, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotada neste Centro, matrícula SIAPE nº 673809, ocupante do cargo efetivo de Assistente em C&T 3, Classe “R”, Padrão III, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em C&T do Plano de Carreiras para área de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691/1993, com fundamento na alínea “b” do inciso III do §1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) combinado com o §18 do artigo 40 da referida Constituição Federal e §2º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Criar o Núcleo de Inovação Tecnológica, de que trata o art. 16 da Lei n.º 10.973, de 02 de dezembro de 2004, no âmbito do CTI.

Conceder aposentadoria voluntária à servidora EVÂNIA DE SOUZA LEMOS ROCHA, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotada neste Centro, matrícula SIAPE nº 673749, ocupante do cargo efetivo de Assistente em C&T 3, Classe “R”, Padrão III, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia do Plano de Carreiras para área de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691/1993, com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o §18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

Aprovar o relatório final apresentado pela Comissão Especial designada pela Portaria  058 de 14 de setembro de 2012, acatando a recomendação de arquivamento do processo em conformidade com o inciso I do Artigo 145 da Lei 8.112/1990.

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LÚCIA LIMA CRUZ MEDEIROS, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotada neste Centro, matrícula SIAPE nº 673965, ocupante do cargo efetivo de Técnico 3, Classe “M”, Padrão III, da carreira de Desenvolvimento Tecnológico do Plano de Carreiras para área de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691/1993, com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o § 18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

Dispensar a servidora VERA LÚCIA LIMA CRUZ MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 673965, CPF nº 045.354.738-97, da Função Gratificada, código FG-3, deste Centro.

Designar o servidor RONALD JOSÉ FERNANDES como fiscal do contrato MCT/CTI nº 201.00, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de seguro mobiliário e imobiliário, firmado com a empresa CHARTIS SEGUROS BRASIL S/A.

Retificar o ANEXO I – REGULAMENTO INTERNO - GESTÃO DA INOVAÇÃO DO NIT DO CTI, da Portaria nº 030/2013, publicado no Boletim de Serviço nº 06, de 01.04.2013:

Republicar a Portaria nº 030, de 22/03/2013, publicada no Boletim de Serviço nº 06, de 01/04/2013, em razão de incorreções.

Designar a servidora VERA LÍDIA VEDOVELLO MACHADO como fiscal do contrato MCT/CTI nº 199.00, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão de documentos, firmado com a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALFREDO NOZOMU TSUKUMO, matrícula SIAPE nº 1494481, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista Senior, Classe “H”, Padrão III, da carreira de Desenvolvimento Tecnológico, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691/93, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotado neste CTI Renato Archer, com fundamento na alínea “a” do inciso III do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com os §§ 3º e 18 do referido artigo.

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LÚCIA MARIANO ALVES, matrícula SIAPE nº 673949, ocupante do cargo efetivo de Assistente em C&T, Classe “R”, Padrão III, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em C&T, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691/93, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotado neste CTI Renato Archer, com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o § 18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

RETIFICAR a Portaria nº 035 de 28 de março de 2013, para incluir as sugestões constantes dos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” (Conclusões) do Relatório Final de fls. 44, reiteradas por meio do Memorando nº 08/CSS58 do Presidente da Comissão de Sindicância (fls.47), instituída pela Portaria nº 058/2012, determinando a constituição de uma Comissão Especial tendo por finalidade apresentar estudos visando a melhoria do sistema de segurança do CTI, inclusive para esclarecer as referidas sugestões.

Aprovar a NORMA CONCESSÃO DE FÉRIAS – REVISÃO 04, em conformidade com o ANEXO desta Portaria.

Conceder, nos termos do Ofício-Circular nº 34/SRH-MP/99, ao servidor AQUEO KAMADA, matrícula SIAPE nº 673780, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista Sênior - III, classe “H”, padrão III, 01 (um) mês de Licença-Prêmio por Assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, relativo ao interstício de 12/11/1985 a 11/11/1990, no período de 01/08/2013 a 30/08/2013.