CTI participa da elaboração de Modelo de Referência para Abertura de Dados

 

Banner da Parceria para Governo Aberto (OGP), 4º plano de ação.O CTI Renato Archer participou do grupo de desenvolvimento do Modelo de Referência para Abertura de Dados, documento que consolida o trabalho dos órgãos e entidades responsáveis pela execução do compromisso 2 do 4º Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A finalidade do documento é integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos, buscando, portanto, orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, ao uso, à publicação, à sustentação e ao monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação. O CTI foi o representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no grupo de instituições responsáveis pela elaboração do documento.

 

No contexto da OGP, o tema “Dados Abertos” faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil desde o 1º Plano de Ação Nacional, em 2011, quando o país se tornou membro cofundador da OGP e assumiu internacionalmente um compromisso de estruturação dos primeiros passos para uma política de dados abertos.  Mais recentemente, o Brasil realizou oficinas de cocriação, entre maio e agosto de 2018, para elaborar o 4º Plano de Ação Nacional.

 

O resultado dessas rodadas de reuniões, integradas por membros do governo e da sociedade civil, foi a definição de onze compromissos brasileiros, dentre os quais se destaca o compromisso 2, sobre o ecossistema de dados abertos.  Esse compromisso objetivou estabelecer, de forma colaborativa, um modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo, a partir do mapeamento das demandas sociais.

 

Dentre os marcos e ações estabelecidos para possibilitar a execução do compromisso sobre dados abertos, a elaboração deste “Modelo de referência para abertura de dados” se configura como o mais importante, visto que pretende, com ampla divulgação nas três esferas de governo, incentivar e padronizar a abertura de dados públicos no âmbito dos entes federativos. 

O Modelo é fruto dos esforços de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Getúlio Vargas, por meio da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP), do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), do CTI Renato Archer - Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Open Knowledge Brasil (OKBr) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Acesse aqui o Modelo de Referência para Abertura de Dados

Assessoria de Imprensa do CTI Renato Archer
Cleide Elizeu - Jornalista Científica
Thaís Bicudo - Estagiária
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