Publicado: Sexta, 08 de Julho de 2016, 15h51

Documento reúne decretos, resoluções, notas técnicas e pareceres sobre a Inclusão Escolar

O Ministério da Educação (MEC), a partir de atuais marcos legais, pedagógicos e políticos da educação brasileira, atua com as demais esferas do governo para garantir o direito de todas as pessoas à educação. O estágio atual requer que o MEC, por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, oriente Estados, Distrito Federal e Municípios para transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

A Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI) do MEC elaborou um conjunto de documentos – “A consolidação da Inclusão Escolar no Brasil de 2003 a 2016” – que reúne decretos, resoluções, notas técnicas e pareceres, tudo organizado especialmente para subsidiar debates, ações e controle social das políticas públicas voltadas à inclusão escolar das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Esse documento apresenta dados do movimento da educação regular para se tornar educação inclusiva e mostra as ações implementadas pelo SECADI/MEC para garantir essa inclusão, atingindo um marco de 81% de inclusão no ensino regular deste público alvo nesse período de 13 anos.

Para consultar esse documento acesse: inclusaoja.files.wordpress.com