O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participa com três iniciativas do Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que a presidenta Dilma Rousseff lança nesta quinta-feira (17) no Palácio do Planalto. São elas: o Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva, a criação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva e a disponibilização, na internet, do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva.
As ações são resultado do aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo MCTI, desde 2005, para a inclusão social das pessoas com deficiência. A execução é de responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis) com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI).
Crédito
Serão oferecidas linhas de crédito nas modalidades de recursos não reembolsáveis (R$ 60 milhões entre 2012 e 2014) voltadas para o financiamento de projetos apresentados por consórcios entre universidades, ou outras instituições de Ciência e Tecnologia, e empresas que atuem no setor de Tecnologia Assistiva; e o crédito subsidiado com juros de 4% ao ano (volume de R$ 90 milhões entre 2012 e 2014) para projetos de inovação de empresas do setor de tecnologia assistiva.
O MCTI tem como um de seus eixos de ação atuar para a difusão de conhecimento e desenvolvimento de tecnologia para o aprimoramento dos resultados das políticas públicas de inclusão social.
O Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva foi criado para o desenvolvimento tecnológico e a promoção da inovação de produtos, processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, idosas e outras com mobilidade reduzida. Será executado por meio dos seguintes instrumentos:
a) Apoio financeiro ao desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de tecnologia assistiva que promova a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida;
b) Apoio financeiro ao desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços que contribuam para a prevenção, redução ou eliminação de deficiências.
"Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativa de lazer de trabalho a essas pessoas”, disse o ministro Aloizio Mercadante em evento do Sebrae nesta quarta-feira (16). “É um programa de grande alcance para a gente começar a pensar a tecnologia para aqueles que precisam. Aí é tecnologia de pequena escala, que protege o indivíduo e chega ao microempreendedor individual.”
As solicitações de financiamento devem ser apresentadas em resposta a chamamentos públicos, dos quais o primeiro deve ser publicado no Diário Oficial e no portal da Finep nos próximos dias.
Centro de referência
O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva será instalado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-Renato Archer), unidade de pesquisa do MCTI sediada em Campinas-SP. O investimento inicial é de R$ 12 milhões.
O CTI-Renato Archer é um centro de excelência em Tecnologia da Informação e vem ganhando destaque nos últimos anos pela sua atuação no desenvolvimento de tecnologias voltadas para o universo das pessoas com deficiência. O MCTI tem apoiado as atividades do CTI-Renato Archer na área de Tecnologia Assistiva.
A proposta é que o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva articule a agenda de pesquisa e inovação tecnológica de uma rede de Núcleos Interdisciplinares de Tecnologia Assistiva que estão sendo criados em diversas universidades (inicialmente estão sendo criados 20 núcleos), servindo como referência para a consolidação do
Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva.
Atualmente existem núcleos organizados de pesquisadores envolvidos com o tema nas seguintes universidades: Federal da Bahia, Federal do Rio Grande do Sul, Federal Tecnológica do Paraná, Federal de São João Del Rey, Federal de Minas Gerais, de Brasília e Estadual do Pará.
O novo centro desenvolverá tecnologias estratégicas com foco em prevenção, reabilitação e acessibilidade.
Catálogo virtual
O
Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva foi criado pelo MCTI em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS) com o objetivo de suprir a ausência de informações sobre o tema para as pessoas com deficiência, idosos e seus familiares, bem como profissionais da área.
A página traz a descrição de mais de 1.200 produtos de tecnologia assistiva disponíveis no mercado brasileiro.
O lançamento marca a entrada do Brasil na Aliança Internacional de Provedores de Informação sobre Tecnologia Assistiva, rede que conta com a participação de dez países que mantêm catálogos virtuais de produtos nessa área: EUA, Itália, Alemanha, Bélgica, Inglaterra, Dinamarca, Austrália, Irlanda, Espanha e França.
Fonte: MCTI
