Por Daniela Moraes, Tiago B. Rocha, Marcia R. Ewald, Sabrina R. Sousa, José Augusto Oliveira e José Rocha A. Silva i

O crescimento econômico sem preocupação com os aspectos ambientais tem resultado em desperdícios de recursos naturais e na degradação do meio ambiente. O aumento contínuo na produção e consumo dos equipamentos eletroeletrônicos, aliado a sua obsolescência planejada, tem levado ao aumento da preocupação com o seu descarte ambientalmente correto.

O descarte incorreto desses materiais gera significativos impactos ambientais, não só pelo volume e pelo tempo que os resíduos eletroeletrônicos (REEs) levam para se decompor, mas também pela presença de metais pesados em sua composição que são altamente prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.

Evitar o aumento acelerado desse passivo em todo o mundo tem sido a principal motivação para elaboração de legislações que visam reduzir o teor das substâncias perigosas presentes nos REEs, bem como sua reciclagem e correta destinação dos rejeitos ao final de sua vida útil.

Seguindo essa tendência, o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010. A PNRS reúne o conjunto de princípios, instrumentos, diretrizes, metas e ações visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Na PNRS estabelece-se o compartilhamento de responsabilidades pelo ciclo de vida dos produtos, não se restringindo a responsabilizar os fabricantes. São considerados também responsáveis os importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e manejo.

Outro ponto importante da PNRS diretamente relacionado à cadeia produtiva de produtos eletroeletrônicos e seus componentes diz respeito ao estabelecimento da obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa. Tal obrigatoriedade passa a ser um instrumento de promoção de novos negócios para a reciclagem de REEs e oportunidade de geração trabalho e renda.

Verifica-se que diante da complexidade dos materiais encontrados nos equipamentos eletroeletrônicos e a presença de substâncias tóxicas, o processo de reciclagem requer a utilização de tecnologias avançadas e capacitação dos trabalhadores envolvidos, visando maior produtividade e segurança.

Pelos motivos apontados acima, faz-se indispensável também considerar a necessidade de certificação dos processos de reciclagem, no sentido de garantir a adequação aos requisitos ambientais, de segurança e saúde ocupacional.

Diante dessa preocupação, foi discutida e aprovada, durante reunião plenária de julho de 2011 da Comissão de Estudos ABNT CE 03:111.011, uma proposta para elaboração de norma brasileira referente ao Sistema de Gestão Ambiental para Recicladoras de Produtos e Componentes Eletroeletrônicos.

 

A proposta tem como objetivo a elaboração de um documento baseado na ABNT NBR ISO 14001 e complementado por requisitos específicos para a cadeia produtiva da reciclagem de eletroeletrônicos. Este documento apresentará requisitos para implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental que inclui o inventário de substâncias perigosas em toda a cadeia de reciclagem, a proteção e segurança no trabalho, a reutilização responsável dos materiais e a segurança de dados.

A iniciativa pode ser vista como um pontapé inicial para a garantia de que os processos adotados pelas empresas recicladoras são coerentes com as boas práticas de reaproveitamento e descarte, evitando que os materiais sejam destinados ou descartados de maneira incorreta.

1 Comissão de Estudos de normalização ambiental para produtos e sistemas elétricos e eletrônicos.

i Grupo de Tecnologias para Sustentabilidade (GTS) Equipe: José Rocha Andrade da Silva (Coordenador); Daniela Moraes; José Augusto de Oliveira; Marcia Regina Ewald; Sabrina Rodrigues Sousa e Tiago Barreto Rocha. Missão: Gerar, disseminar e aplicar conhecimentos e tecnologias que contribuam para a minimização de impactos adversos no ciclo de vida de bens, serviços e processos do setor eletroeletrônico, na busca pela sustentabilidade. Visão: Ser um grupo de referência global em tecnologias para sustentabilidade do setor eletroeletrônico. Linhas de Atuação: Ecodesign, Avaliação do ciclo de vida, Sistemas de gestão ambiental e Gestão de resíduos.